Search for: "Marco Moreira Reis"
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7 May 2010, 12:30 pm
Rogério dos Reis Devisate, representando o Defensor Público Geral do Estado, Dr. [read post]
13 Jun 2012, 4:06 pm
Inquérito (INQ) 3198 Relator: Ministro Marco Aurélio Investigado: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Inquérito instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 299, combinado com o art. 377, todos do Código Eleitoral, na forma do art. 69 do Código Penal. [read post]
22 Oct 2012, 5:10 am
Porém, somente em 1679, a previsão constitucional inglesa foi regulada em lei, estabelecendo sua aplicação mesmo contra ordens de prisão emitidas pelo rei. [read post]
